A Lei do Gabinete
Proteção de Dados
A presente Política de Privacidade descreve como o Gabinete da Alta Magia, representado pela entidade jurídica Jandir Pedro Rui Serviços Espirituais Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 63.055.581/0001-89, coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários. Ao utilizar este Site, você declara estar ciente e concordar com os termos aqui dispostos. Caso não concorde com qualquer cláusula, solicito que interrompa o acesso imediatamente, em observância ao Art. 29 do Regimento Próprio, que estabelece a vigência e aceitação destas normas.
Artigo 1
Transparência e LGPD
Tenho o compromisso inabalável de proteger a sua privacidade. Minhas operações de tratamento de dados são pautadas pela LGPD e pelo dever de zelar pela clareza e honestidade na comunicação com o assistido, conforme determinado no Art. 10 do Regimento Próprio.
Artigo 2
Coleta de Informações Pessoais
Coleto informações fornecidas voluntariamente para fins de análise técnica:
a. Dados Identificáveis do Cliente: Nome, data de nascimento, contato, histórico espiritual e de nexo causal.
b. Dados de Terceiros: O cliente assume total responsabilidade legal ao fornecer dados de terceiros para fins rituais.
c. Dados de Navegação: Coleto informações de acesso para administração de sistemas, sob minha independência funcional, garantida pelo Art. 5º do Regimento Próprio.
Artigo 3
Finalidade do Uso das Informações
As informações possuem finalidades específicas e legítimas:
a. Análise Ritualística: Diagnóstico de admissibilidade.
b. Comunicação Direta: Suporte e agendamentos.
c. Personalização de Ritos: Preparação de fundamentos e materiais, respeitando a natureza dos insumos e a manutenção da egrégora prevista no Art. 12 do Regimento Próprio.
d. Marketing: Exibir anúncios via Google Ads®.
Artigo 4
Confidencialidade Profissional
Diferente de instituições comuns, meu Gabinete rege-se pelo Segredo Profissional:
a. Nenhuma informação será compartilhada ou exposta. Os dados são protegidos pelo sigilo absoluto e inviolável estabelecido no Art. 22 do Regimento Próprio.
b. Meus registros são estritamente confidenciais, em conformidade com o dever de não realizar marketing de exibição, mantendo o oculto devidamente preservado, conforme o Art. 27 do Regimento Próprio.
Artigo 5
Cookies e Rastreamento
Utilizo cookies (Google Analytics®/Ads®) para monitorar o tráfego. Você pode desativar o uso de cookies de publicidade personalizada nas configurações do seu navegador ou do Google®.
Artigo 6
Divulgação de Dados
Utilizo prestadores técnicos (hospedagem/análise) sob cláusulas de confidencialidade, estritamente para o desempenho de funções operacionais.
Artigo 7
Segurança de Dados
Embora eu utilize precauções técnicas, nenhuma transmissão na Internet é 100% segura. O Gabinete não se responsabiliza por invasões cibernéticas ilícitas ou falhas técnicas de terceiros que resultem em distribuições inadvertidas.
Artigo 8
Links para Terceiros
Esta Política não se aplica a sites de terceiros. Recomendo a leitura das políticas externas ao sair do meu ambiente oficial.
Artigo 9
Direitos do Titular dos Dados
Você tem o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, respeitados os prazos de guarda de documentos fiscais da empresa.
Artigo 10
Base Legal
As práticas deste site fundamentam-se na liberdade religiosa e de crença e na Fundamentação Institucional do meu Estatuto. Reitero que minhas intervenções espirituais não substituem tratamentos médicos, diagnósticos psiquiátricos ou aconselhamentos jurídicos, conforme a restrição de escopo definida no Art. 7º do Código de Ética.
Artigo 11
Alterações nesta Política
Reservo-me o direito de alterar esta Política a qualquer momento para refletir melhorias em meus processos operacionais.
A análise de nexo causal é o primeiro passo para a instauração da intervenção. Casos de alta complexidade exigem análise de causa imediata para reserva de custódia.
→ Protocolar Análise de Causa"A admissão neste Gabinete não é um direito de consumo."
NOTA DE CONFORMIDADE:
O conteúdo deste portal, bem como os termos técnicos empregados — tais como "Análise de Causa", "Fundamento", "Nexo Causal" e "Resoluções" — referem-se estritamente à Autoridade de Exceção da Alta Magia e aos protocolos internos do Gabinete de Jandir Pedro.
Esclarece-se, para todos os fins de direito e indexação, que:
As intervenções realizadas possuem natureza exclusivamente espiritual, metafísica e privada, não se confundindo com prestação de serviços advocatícios, consultoria jurídica ou atividade jurisdicional do Estado (Lei 8.906/94).
O Mestre Jandir Pedro não atua como advogado, e seus pareceres são fundamentados em leis de causa e efeito universais, e não na legislação civil ou penal brasileira.
A admissão de causas está sujeita a regimento próprio de auditoria de frequência, mantendo-se o sigilo absoluto sob protocolos de segurança de dados AES-256 e em conformidade com a LGPD.